O garantismo desde sua persepctiva constitucional
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal, aspectos constitucionais., Direito penal, aspectos constitucionais, Argentina, Brasil., Direitos e garantias individuais., Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina., Direito de defesa, Brasil, Argentina., Anistia, jurisprudência, Argentina.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 37, p. 67-82, abr./jun.,2010.