Das inconstitucionalidades da base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias.

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dc.contributor.authorSchuh, José Eduardo
dc.date.accessioned2024-11-04T12:52:28Z
dc.date.available2024-11-04T12:52:28Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica Tributária. Porto Alegre: Notadez, v. 3, n. 8, p. 111-122, jan./mar. 2010.
dc.identifier.issn1983-5523
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56812
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderNotadez
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectImposto de importação, base de cálculo, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
dc.titleDas inconstitucionalidades da base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias.
dc.typeArtigopt_BR
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