Sentença arbitrária

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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
dc.date.accessioned2012-04-30T17:43:51Z
dc.date.available2012-04-30T17:43:51Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 38, n. 123, p. 13-31, set. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9434
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectAlemanha. Bundesverfassungsgericht.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectSentença arbitral, direito comparado, Brasil, Argentina.pt_BR,en
dc.subjectDiscricionariedade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExcesso de poder, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, direito comparado, Brasil, Alemanha.pt_BR,en
dc.subjectSentença incompleta, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSentença indeterminada, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSentença injusta, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.titleSentença arbitráriapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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