Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ
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Data
2013-03
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Palavras-chave
Abandono afetivo, Brasil., Responsabilidade civil, Brasil., Pátrio poder, Brasil., Reparação do dano (direito civil), Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. [Constituição (1988)].
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 425, p. 45-60, mar. 2013.