A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais.
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Data
2019-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Impostos, Brasil., Impostos, base de cálculo, jurisprudência, Brasil., Mercadoria, impostos, Brasil., Substituição tributária, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 123-144, jul./ago. 2019.