A coisa julgada inconstitucional
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Data
2008-02
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Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Interesse público, Brasil., Preclusão (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 364, p. 63-95, fev. 2008.