Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015.
Data
2022-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contraditório, Brasil., Ministério público, competência, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 327, p. 65-82, maio 2022.