A dimensão publicista do direito subjetivo em seu vínculo com os princípios e com a responsabilidade do estado
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Data
2008-07
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Palavras-chave
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Responsabilidade do Estado, controle, Brasil., Direito subjetivo, Brasil.
Citação
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 50, p. 13-16, jul./ago. 2008.