Função social e relatividade do contrato
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Data
2006-04
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Resumo
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Palavras-chave
Contrato, Brasil., Função social, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Liberdade contratual, Brasil., Indenização, Brasil., Solidariedade, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 342, p. 29-40, abr. 2006.