Águas: dominialidade e implicações imobiliárias

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Data
2009-07
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Resumo
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Palavras-chave
Direito das águas, Brasil., Domínio público, Brasil., Água, registro, regime jurídico, alteração, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Imóvel, registro, Brasil.
Citação
Revista de direito imobiliário, v. 32, n. 67, p. 83-100, jul./dez. 2009.