O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF
dc.contributor.author | Lima, Marcellus Polastri | |
dc.date.accessioned | 2015-05-19T18:39:58Z | |
dc.date.available | 2015-05-19T18:39:58Z | |
dc.date.issued | 2004-01 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 371-390, jan./fev. 2004. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1415 5400 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25375 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Investigação criminal, competência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Inquérito policial, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ministério público (processo penal), poderes e atribuições, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Polícia judiciária, competência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |