Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no artigo 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995: ponderações dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicas
dc.contributor.author | Rodrigues, Raphael Silva | |
dc.date.accessioned | 2015-06-09T17:57:13Z | |
dc.date.available | 2015-06-09T17:57:13Z | |
dc.date.issued | 2015-03 | |
dc.identifier.citation | Revista de estudos tributários, v. 16, n. 102, p. 91-105, mar./abr. 2015. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26163 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Serviço de saúde, natureza fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Hospital, natureza fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Prestação de serviços, impostos, base de cálculo, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contribuinte (pessoa jurídica), pagamento, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no artigo 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995: ponderações dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicas | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |