Delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação : o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas.
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Data
2020-04
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Palavras-chave
Lesão corporal, Brasil., Delito, Brasil., Tipo penal, Brasil., Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, Brasil., Mutilação, legislação, Brasil., Homicídio culposo, Brasil., Saúde infantil, Brasil., Dolo (direito penal), Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 109-128, abr./jun. 2020.