Comentários à “Lei da pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET) : análise detalhada das questões de direito civil e direito processual civil.

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dc.contributor.authorGagliano, Pablo Stolze
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned2021-04-20T17:25:02Z
dc.date.available2021-04-20T17:25:02Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista de Direito e Medicina [recurso eletrônico], São Paulo, v. 7, set./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49390
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPandemia, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInfecção por coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado de emergência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSaúde pública, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleComentários à “Lei da pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET) : análise detalhada das questões de direito civil e direito processual civil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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