A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF
dc.contributor.author | Mazzei, Marcelo Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2015-02-10T15:54:17Z | |
dc.date.available | 2015-02-10T15:54:17Z | |
dc.date.issued | 2014-11 | |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 157-172-, nov./dez. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20832 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crédito tributário, extinção, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Dação em pagamento, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Bens móveis, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |