O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico : decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros
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Data
2012-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre operações financeiras (IOF)., Operação financeira, Brasil., Câmbio, legislação, Brasil., Investimento estrangeiro, Brasil., Empréstimo externo, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 102, p. 189-203, jan./fev. 2012.