Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição.
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Data
2016-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução (processo civil), Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Questão prejudicial, Brasil., Título executivo extrajudicial, Brasil., Obrigação, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 254, p. 133-147, abr. 2016.