Aspectos problemáticos de la decisíon de confirmacíon
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime de tortura, legislação., Princípio jurídico., Princípio da legalidade., Tribunal internacional, aspectos jurídicos., Dolo (direito penal), doutrinas e controvérsias., Teoria do risco., Responsabilidade penal., Crime, concurso., Crime, classificação.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 36, p. 185-203, jan./mar., 2010.