Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades : comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001
Data
2013-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Constituição (1988)]., Câmara de Comércio Internacional (CCI)., Sentença arbitral, anulação, Brasil., Ação declaratória, Brasil., Cláusula compromissória, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 10, n. 38, p. 401-423, jul./set. 2013.