Direito fundamental à duração razoável do processo
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Data
2009-05
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Resumo
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Direito de ação, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Poder legislativo, competência, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Parte (processo civil), Brasil., Prazo (processo civil), Brasil., Contraditório, Brasil., Cognição (direito processual), Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Tutela cautelar, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 379, p. 11-27, maio 2009.