A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorRocha, Luis Fernando
dc.contributor.authorSerra, Tatiana Barreto
dc.date.accessioned2020-11-17T15:49:09Z
dc.date.available2020-11-17T15:49:09Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 85-108, jan./mar. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48076
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, regulação, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica ambiental, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração pública, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.titleA revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeReview of environmental commitment and the unconstitutionality of Article 12 of the São Paulo State Law 15.684/2015 and Article 12 of the Federal Decree 8.235/2014.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Ambiental - RDA