A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.

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dc.contributor.authorSouza, Adriano Stanley Rocha
dc.contributor.authorViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
dc.contributor.authorFreitas, Frederico Oliveira
dc.contributor.authorFreitas, Priscila
dc.date.accessioned2023-06-20T16:25:48Z
dc.date.available2023-06-20T16:25:48Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 102, p. 127-149, jun./jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53748
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectObsolescência programada, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR
dc.titleA responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico