Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro
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Data
2011-02
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Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo de execução, Brasil., Sentença penal, legislação, Brasil., Acusado, Brasil., Dúvida, Brasil., Prova (direito penal), Brasil., Autoria incerta, Brasil., Pronúncia (processo penal), Brasil., Culpabilidade, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 76-83, fev./mar. 2011.