A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
dc.contributor.author | Menegueti, Vanessa | |
dc.contributor.author | Dias, Camila Caldeira Nunes | |
dc.date.accessioned | 2021-03-15T12:57:27Z | |
dc.date.available | 2021-03-15T12:57:27Z | |
dc.date.issued | 2020-03 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 165, p. 379-419, mar. 2020. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1415 5400 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48905 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Prisão domiciliar, São Paulo (Estado). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Gestante, prisão, São Paulo (Estado). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Mãe, prisão, São Paulo (Estado). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Mulher delinquente, São Paulo (Estado). | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title.alternative | The (non) applicability of home detention to pregnants and mothers : a study on the compliance with Habeas Corpus 143,641 by the São Paulo court of appeals. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |