A aplicação do princípio da autonomia privada no direito das sucessões e a (des)necessidade de relativização da posição de herdeiro necessário do cônjuge e do companheiro.
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Data
2024-11
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito das sucessões, doutrinas e controvérsias, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Cônjuge, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 63, p. 86-106, nov./dez. 2024.