Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial : uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores
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Data
2011-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Tribunal superior, competência, Brasil., Discricionariedade, Brasil., Reforma processual civil, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 202, p. 69-92, dez. 2011.