Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível
Carregando...
Data
2014-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]., Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência, crítica e interpretação., Violência contra a mulher, criminalização, Brasil., Violência doméstica, jurisprudência, Brasil., Retratação (direito penal), Brasil., Direitos da mulher, legislação, Brasil.
Citação
Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 15, n. 84, p. 188-222, jun./jul. 2014.