Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Comunhão parcial de bens, parecer, Brasil., Doação, parecer, Brasil., Incomunicabilidade, Brasil., Impenhorabilidade, Brasil., Usufruto, renúncia, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 7, n. 17, p. 161-182, jan./abr. 2018.