Extrafiscalidade das bebidas açucaradas como política pública de saúde : possibilidades e limitações.

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dc.contributor.authorCaliendo, Paulo
dc.contributor.authorVelasquez, Tomlyta
dc.date.accessioned2022-05-26T18:14:00Z
dc.date.available2022-05-26T18:14:00Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 23, n. 126, p. 151-169, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1676-8701
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51578
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderFórumpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.pt_BR
dc.subjectBebida, tributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolítica de saúde.pt_BR
dc.titleExtrafiscalidade das bebidas açucaradas como política pública de saúde : possibilidades e limitações.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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