Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena
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Data
2015-10
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Estupro, Brasil., Tipo penal, Brasil., Bem jurídico, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Citação
Revista Síntese de direito penal e processual penal, v. 16, n. 94, p. 36-60, out./dez. 2015.