A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.

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dc.contributor.authorSoares, Fernanda Heloisa Macedo
dc.contributor.authorNunes, Danilo Henrique
dc.contributor.authorBezerra, Carla Gasque
dc.date.accessioned2023-09-13T17:46:48Z
dc.date.available2023-09-13T17:46:48Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 70, p. 40-69, ago./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54768
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesigualdade de renda, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectIdoso, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcedimento judicial, Brasil.pt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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