A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Data
2011-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos econômicos e sociais, Brasil., Políticas públicas, controle judicial, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Ato administrativo, controle judicial, Brasil., Orçamento público, Brasil., Reserva (direito), Brasil., Princípio jurídico, Brasil., Discricionariedade, Brasil., Jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 53-67, jan./fev. 2011.