Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.accessioned2015-05-19T17:10:18Z
dc.date.available2015-05-19T17:10:18Z
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 47, p. 60-122, mar./abr. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25287
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica criminal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado de direito.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTeoria do direito.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConstituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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