O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ

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dc.contributor.authorCosta, Rosalina Moitta Pinto da
dc.date.accessioned2015-03-26T16:37:32Z
dc.date.available2015-03-26T16:37:32Z
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 35, n. 183, p. 289-317, maio 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22627
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução de sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena pecuniária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPenhora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença condenatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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