Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder

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dc.contributor.authorMaia Neto, Cândido Furtado
dc.date.accessioned2012-05-25T17:43:47Z
dc.date.available2012-05-25T17:43:47Z
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 06, n. 37, p. 64-85, abr./maio 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7804
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10265
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectProcesso penal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAbuso de poder (direito constitucional), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCriminalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProva (direito penal), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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