Do resgate das contribuições pagas nos contratos de previdência privada.

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dc.contributor.authorCarvalho, Manuel da Cunha
dc.date.accessioned2025-05-23T18:50:34Z
dc.date.available2025-05-23T18:50:34Z
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 1, p. 24-31, jan. 2003.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59055
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrevidência complementar, Brasil.
dc.subjectContrato, Brasil.
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.
dc.subjectDívida de valor, Brasil.
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.
dc.titleDo resgate das contribuições pagas nos contratos de previdência privada.
dc.typeArtigo
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