O domínio público estatal e a laicidade : uma relação difícil.

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Data
2019-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Bens públicos, Brasil., Princípios da igualdade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 27, n. 111, p. 71-95, jan./fev. 2019.