A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça.

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dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel
dc.contributor.authorChueiri, Miriam Fecchio
dc.contributor.authorGonzalez, Rodrigo Costa
dc.date.accessioned2023-10-19T16:19:55Z
dc.date.available2023-10-19T16:19:55Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 91-107, set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55358
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasil.pt_BR
dc.titleA ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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