Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.

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dc.contributor.authorAndrade, Letícia Queiroz de
dc.date.accessioned2021-01-15T11:02:47Z
dc.date.available2021-01-15T11:02:47Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 14, p. 37-72, jul./set. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48350
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBens públicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnte da federação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da supremacia do interesse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência da União, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecreto legislativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDesapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI