O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia.

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dc.contributor.authorAraújo, Viviane Teles de Magalhães
dc.date.accessioned2025-02-13T17:20:50Z
dc.date.available2025-02-13T17:20:50Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, p. 85-107, set./out. 2023.
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57617
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAborto (direito penal), Brasil.
dc.subjectAborto, descriminalização, Brasil.
dc.subjectAborto, direito comparado, Alemanha, Canadá, Reino Unido.
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil.
dc.subjectBioética, Brasil.
dc.subjectDireito sobre o próprio corpo, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
dc.subjectSaúde da mulher, Brasil.
dc.titleO aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI