A Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?
Data
2009-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Súmula vinculante, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Eficácia da lei, Brasil., Reforma jurídica, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 34, n. 173, p. 232-259, jul. 2009.