Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.

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dc.contributor.authorFolloni, André Parmo
dc.date.accessioned2024-10-16T20:21:49Z
dc.date.available2024-10-16T20:21:49Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica Tributária. Porto Alegre: Notadez, v. 3, n. 8, p. 39-54, jan./mar. 2010.
dc.identifier.issn1983-5523
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56801
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderNotadez
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDenúncia espontânea, Brasil.
dc.subjectDébito fiscal, Brasil.
dc.subjectImportação, natureza fiscal, Brasil.
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.
dc.titleRelacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.
dc.typeArtigopt_BR
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