O sistema de jurisdição administrativa no Brasil : os desafios do procedimento administrativo à luz da tábua principiológica.

dc.contributor.authorRangel, Tauã Lima Verdan
dc.date.accessioned2025-01-15T17:16:39Z
dc.date.available2025-01-15T17:16:39Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 215, p. 66-93, nov. 2023.
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57062
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectJurisdição administrativa, Brasil.
dc.subjectContencioso administrativo, direito comparado, Brasil, Portugal.
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.
dc.titleO sistema de jurisdição administrativa no Brasil : os desafios do procedimento administrativo à luz da tábua principiológica.
dc.typeArtigo
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