Considerações sobre a correta aplicação da Súmula nº 704 do STF

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dc.contributor.authorMarques, Claiton Renato Macedo
dc.contributor.authorFischer, Douglas
dc.date.accessioned2009-11-18T15:56:48Z
dc.date.available2009-11-18T15:56:48Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, p. 141-156, maio/jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1676-8701
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2124
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasil.pt_BR
dc.subjectContravenção penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR
dc.subjectSúmula, Brasil.pt_BR
dc.titleConsiderações sobre a correta aplicação da Súmula nº 704 do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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