Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa.

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dc.contributor.authorBasso, Bruno Bartelle
dc.contributor.authorD'Ávila, Daniela Peretti
dc.date.accessioned2019-09-13T20:34:37Z
dc.date.available2019-09-13T20:34:37Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 293-319, jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44247
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da eficiência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNegócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProcedural agreements in tax law : an analysis in the light of the principle of administrative efficiency.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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