Insira as seguintes informações para solicitar uma cópia do seguinte item: Os Temas 1209 e 1210 do STJ e a inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal nas hipóteses de responsabilidade tributária previstas no CTN.

Solicitando o seguinte arquivo: Edição 154 - Novembro e Dezembro-56-89.pdf