Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias
Data
2003-10
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Ilícito penal, Brasil., Antijuridicidade, Brasil., Indenização (direito civil), Brasil., Sentença civil, Brasil., Decisão administrativa, Brasil., Instância, Brasil., Ontologia jurídica.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 30, n. 92, p. 275-285, out./dez. 2003.