Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.

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dc.contributor.authorShimada, Rafael Antonio
dc.contributor.authorSouza, Leonardo Vieira de
dc.date.accessioned2023-11-24T14:38:57Z
dc.date.available2023-11-24T14:38:57Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 205, p. 56-70, jan. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55724
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCredenciamento (licitações), Brasil.pt_BR
dc.subjectContratação pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectAlimentação do trabalhador, licitação, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasil.pt_BR
dc.subjectLicitação de menor preço, Brasil.pt_BR
dc.titleVedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)