Teto e "subteto" remuneratório : subsídio; direito adquirido contra a Constituição.

dc.contributor.authorSoares, Humberto Ribeiro
dc.date.accessioned2024-10-01T19:42:47Z
dc.date.available2024-10-01T19:42:47Z
dc.date.issued2000-02
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 2, p. 14-53, fev. 2000.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56647
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasil, parecer.
dc.subjectDireito adquirido, Brasil, parecer.
dc.subjectSubsídio remuneratório, Brasil, parecer.
dc.titleTeto e "subteto" remuneratório : subsídio; direito adquirido contra a Constituição.
dc.typeArtigo
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