Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum.

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dc.contributor.authorTrindade, Jonas Faviero
dc.contributor.authorBitencourt, Caroline Müller
dc.date.accessioned2023-09-19T17:21:25Z
dc.date.available2023-09-19T17:21:25Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 71, p. 56-78, out./nov. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54863
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho), Brasil.pt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasil.pt_BR
dc.subjectMandado de injunção, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titlePrecedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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